... suas atribuições e tendo em vista os termos do Art. 11 do Decreto n° 10.638, de 19.09.1975, ...
... MOBRAL-Recife está definida no Art. 6º e seus incisos do Decreto Municipal n° 10.638/75. Art. 10. ...
... Municipal está definida no art. 7° e seus incisos, do Decreto Municipal n° 10.638/75. Art. 12. A ...
... suas atribuições e tendo em vista os termos do Art. 11 do Decreto n° 10.638, de 19.09.1975, ...
... MOBRAL-Recife está definida no Art. 6º e seus incisos do Decreto Municipal n° 10.638/75. Art. 10. ...
... Municipal está definida no art. 7° e seus incisos, do Decreto Municipal n° 10.638/75. Art. 12. A ...