Citações ao Decreto Nº 10688

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Leis (2)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 00285 (2 Ocorrências)

... que lhe confere o Artigo 37, inciso VII, do Decreto-Lei n° 285, de 15 de maio de 1970 e tendo em vista o que dispõe o ...
... que lhe confere o Artigo 37, inciso VII, do Decreto-Lei n° 285, de 15 de maio de 1970 e tendo em vista o que dispõe o ...

Ano: 1949
Lei municipal Nº 11859 (6 Ocorrências)

... maio de 1970 e tendo em vista o que dispõe o Artigo 4º, da Lei n° 11.859, de 5 de dezembro de 1975. ...
... e nos termos do Anexo II a que se refere o Artigo 41, da Lei nº. 11.859, de 5 de dezembro de 1975: ...
... acordo com o disposto no Artigo 5º e seus Parágrafos, da Lei nº. 11.859, de 5 de dezembro de 1975. ...
... maio de 1970 e tendo em vista o que dispõe o Artigo 4º, da Lei n° 11.859, de 5 de dezembro de 1975. ...
... e nos termos do Anexo II a que se refere o Artigo 41, da Lei nº. 11.859, de 5 de dezembro de 1975: ...
... acordo com o disposto no Artigo 5º e seus Parágrafos, da Lei nº. 11.859, de 5 de dezembro de 1975. ...

Ano: 1975

Ano
Original

Decreto Nº 00285 (1 Ocorrência)

... atribuições que lhe confere o Artigo 37, inciso VII, do Decreto-Lei n° 285, de 15 de maio de 1970 e tendo em vista o que dispõe o ...

Ano: 1951