Citações ao Decreto Nº 10737

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Decreto Nº 09564 (2 Ocorrências)

... por cento) o valor consignado na letra “C” do art. 2° do Decreto nº 9564 de 04.05.70, por força do Decreto n° 10.644, de 21.11.75. ...
... por cento) o valor consignado na letra “C” do art. 2° do Decreto nº 9564 de 04.05.70, por força do Decreto n° 10.644, de 21.11.75. ...

Ano: 1970