Citações ao Decreto Nº 10764

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Leis (1)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 11859 (6 Ocorrências)

... vista o que dispõe o Artigo 49, da Lei n° 11.859, de 05 de dezembro de 1.975. ...
... no âmbito do Município e nos termos do Artigo 32, da Lei n° 11.859, de 05 de dezembro de 1975: ...
... acordo com o disposto no Artigo 5° e seus Parágrafos, da Lei n° 11.859, de 05 de dezembro de 1975. ...
... vista o que dispõe o Artigo 49, da Lei n° 11.859, de 05 de dezembro de 1.975. ...
... no âmbito do Município e nos termos do Artigo 32, da Lei n° 11.859, de 05 de dezembro de 1975: ...
... acordo com o disposto no Artigo 5° e seus Parágrafos, da Lei n° 11.859, de 05 de dezembro de 1975. ...

Ano: 1975

Ano
Original

Decreto Nº 10690 (2 Ocorrências)

... Finanças, disciplinadas no Regulamento Geral aprovado pelo Decreto n° 10.690, de 03 de fevereiro de 1976: ...
... Finanças, disciplinadas no Regulamento Geral aprovado pelo Decreto n° 10.690, de 03 de fevereiro de 1976: ...

Ano: 1976