Citações ao Decreto Nº 10804

Voltar ao Decreto Nº 10804

Leis (1)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 00285 (2 Ocorrências)

... inciso II do Art. 47 e no Art. 48, ambos do Decreto-Lei nº. 285, de 15 de março de 1970 (Organização Municipal do Estado ...
... inciso II do Art. 47 e no Art. 48, ambos do Decreto-Lei nº. 285, de 15 de março de 1970 (Organização Municipal do Estado ...

Ano: 1949

Ano
Original

Decreto Nº 00285 (1 Ocorrência)

... do Decreto inciso II do Art. 47 e no Art. 48, ambos do Decreto-Lei nº. 285, de 15 de março de 1970 (Organização Municipal do Estado ...

Ano: 1951