Citações ao Decreto Nº 10886

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 10234 (2 Ocorrências)

    ... o disposto no parágrafo único do inciso VII, artigo 10, da Lei Municipal n° 10.234, de 06.02.70 e - ...

    Ano: 1970

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 09561 (2 Ocorrências)

    ... a conveniência de reformular as disposições do Decreto n° 9561, de 1 de maio de 1970, para adoção de normas que permitam ...

    Ano: 1970

 

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