Citações ao Decreto Nº 10916

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Leis (1)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 11859 (4 Ocorrências)

... 15 de maio de 1970 e tendo em vista os Artigos 45 e 42 da Lei n° 11.859, de 05 de dezembro de 1975, ...
... novas unidades orgânicas implantadas em conseqüência da Lei nº 11.859/75; ...
... 15 de maio de 1970 e tendo em vista os Artigos 45 e 42 da Lei n° 11.859, de 05 de dezembro de 1975, ...
... novas unidades orgânicas implantadas em conseqüência da Lei nº 11.859/75; ...

Ano: 1975

Ano
Original

Decreto Nº 10224 (2 Ocorrências)

... Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 10.224, de 12 de março de 1974. ...
... Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 10.224, de 12 de março de 1974. ...

Ano: 1974