Referências ao Decreto Nº 10928

Nenhuma lei encontrada
  • Ano
  • Original

  1. Decreto municipal Nº 11409 (2 Ocorrências)

    ... terrenos constantes do polígono delimitado no artigo 1º do Decreto nº 10.928, de 05 de julho de 1977, continuarão sujeitos às ...

    Ano: 1979

Topo