Citações ao Decreto Nº 10946

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Leis (1)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 11859 (2 Ocorrências)

... de 1970, e tendo em vista o que dispõem os Artigos 5º, da Lei nº 11.859, de 05 de dezembro de 1975 e 14, do Decreto nº 10.891, de ...
... de 1970, e tendo em vista o que dispõem os Artigos 5º, da Lei nº 11.859, de 05 de dezembro de 1975 e 14, do Decreto nº 10.891, de ...

Ano: 1975

Ano
Original

Decreto Nº 10891 (2 Ocorrências)

... 5º, da Lei nº 11.859, de 05 de dezembro de 1975 e 14, do Decreto nº 10.891, de 09 de inalo de 1977, ...
... 5º, da Lei nº 11.859, de 05 de dezembro de 1975 e 14, do Decreto nº 10.891, de 09 de inalo de 1977, ...

Ano: 1977