Citações ao Decreto Nº 11028

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Decreto Nº 10886 (4 Ocorrências)

... Ementa: Dá nova redação à letra “b” do artigo 6º do Decreto n° 10.886, de 04 de Abril de 1977. ...
... Art. 1º O artigo 6°, letra “b”, do Decreto nº 10.886, de 04 de Abril de 1977, passa a ter a seguinte redação: ...
... Ementa: Dá nova redação à letra “b” do artigo 6º do Decreto n° 10.886, de 04 de Abril de 1977. ...
... Art. 1º O artigo 6°, letra “b”, do Decreto nº 10.886, de 04 de Abril de 1977, passa a ter a seguinte redação: ...

Ano: 1977