Citações ao Decreto Nº 11037

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Ano
Original

Lei municipal Nº 06015 (2 Ocorrências)

... pelo que, nos termos do Artigo 291 e seus parágrafos, da Lei 6015, de 31.12.73, ficam para a mencionada empresa pública - ...
... pelo que, nos termos do Artigo 291 e seus parágrafos, da Lei 6015, de 31.12.73, ficam para a mencionada empresa pública - ...

Ano: 1960
Lei municipal Nº 12185 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO o que dispõem a Lei Municipal n° 12.185 de 12.07.76 e o Art. 291 da Lei Federal n° 6.015, de ...
... CONSIDERANDO o que dispõem a Lei Municipal n° 12.185 de 12.07.76 e o Art. 291 da Lei Federal n° 6.015, de ...

Ano: 1976

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