Citações ao Decreto Nº 11264

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Decreto Nº 11135 (6 Ocorrências)

... Ementa: Altera dispositivos do Decreto n° 11.135 de 9 de outubro de 1978. ...
... Art. 1° O inciso VII do artigo 17 do Decreto n° 11.135, de 9 de outubro de 1978, passa a vigorar com a seguinte ...
... Art. 2° Fica revogado o inciso V do art. 24 do Decreto n° 11.135, de 9 de outubro de 1978. ...
... Ementa: Altera dispositivos do Decreto n° 11.135 de 9 de outubro de 1978. ...
... Art. 1° O inciso VII do artigo 17 do Decreto n° 11.135, de 9 de outubro de 1978, passa a vigorar com a seguinte ...
... Art. 2° Fica revogado o inciso V do art. 24 do Decreto n° 11.135, de 9 de outubro de 1978. ...

Ano: 1978