Citações ao Decreto Nº 11283

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 03965 (2 Ocorrências)

    ... tendo em vista a letra “i”do art. 5° do Decreto-Lei 3965/41, e ...

    Ano: 1955

  2. Lei municipal Nº 04771 (2 Ocorrências)

    ... São Declaradas Imunes de corte, nos termos do art. 7° da lei 4771 de 15.09.65 - Código Florestal, todas as espécies arbóreas ...

    Ano: 1957

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 03965 (1 Ocorrência)

    ... suas atribuições, tendo em vista a letra “i”do art. 5° do Decreto-Lei 3965/41, e ...

    Ano: 1960

 

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