Prefeitura da Cidade do Recife
... de 15 de maio de 1970 e tendo em vista o que dispõem a Lei n° 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos n°s 11.192, de ...
Ano: 1977
... ANEXO ÚNICO DECRETO N° 11.3 25 DE 03 DE JULHO DE 1979 ...
Ano: 1946
... ANEXO ÚNICO DECRETO N° 11.3 25 DE 03 DE JULHO DE 1979 ...
Ano: 1949
... se baseiam em descumprimento do que dispõe o artigo 10, do Decreto n° 11.192/79, bem como as que evidenciem erro de pessoa ou de cargo. ...
Ano: 1979