Citações ao Decreto Nº 11419

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 00285 (2 Ocorrências)

    ... tendo em vista o disposto no artigo 48, do Decreto-lei nº 285, de 15 de março de 1970, e o Ofício S.SAS - 584/79, da ...

    Ano: 1949

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 00285 (1 Ocorrência)

    ... atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 48, do Decreto-lei nº 285, de 15 de março de 1970, e o Ofício S.SAS - 584/79, da ...

    Ano: 1951

 

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