Citações ao Decreto Nº 11430

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Decreto Nº 11135 (6 Ocorrências)

... Ementa: Modifica dispositivos do Decreto nº 11.135, de 09 de outubro de 1978, e dá outras providências. ...
... Art. 1º O artigo 6º do Decreto nº 11.135, de 09 de outubro de 1978, passa a vigorar com a seguinte ...
... do Art. 17, os incisos III, IV, V e VIII do Art. 20, do Decreto nº 11.135, de 09 de outubro de 1978. ...
... Ementa: Modifica dispositivos do Decreto nº 11.135, de 09 de outubro de 1978, e dá outras providências. ...
... Art. 1º O artigo 6º do Decreto nº 11.135, de 09 de outubro de 1978, passa a vigorar com a seguinte ...
... do Art. 17, os incisos III, IV, V e VIII do Art. 20, do Decreto nº 11.135, de 09 de outubro de 1978. ...

Ano: 1978