Citações ao Decreto Nº 11506

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Leis (3)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 00285 (2 Ocorrências)

... que lhe confere o artigo 37, inciso VII, do Decreto-Lei nº 285, de 15 de maio de 1970 e tendo em vista o disposto no ...
... que lhe confere o artigo 37, inciso VII, do Decreto-Lei nº 285, de 15 de maio de 1970 e tendo em vista o disposto no ...

Ano: 1949
Lei municipal Nº 11859 (2 Ocorrências)

... maio de 1970 e tendo em vista o disposto no artigo 49, da Lei nº 11.859, de 05 de dezembro de 1975, combinado com os artigos 13, ...
... maio de 1970 e tendo em vista o disposto no artigo 49, da Lei nº 11.859, de 05 de dezembro de 1975, combinado com os artigos 13, ...

Ano: 1975
Lei municipal Nº 13353 (2 Ocorrências)

... dezembro de 1975, combinado com os artigos 13, 14 e 17 da Lei nº 13.353, de 26 de abril de 1979. ...
... dezembro de 1975, combinado com os artigos 13, 14 e 17 da Lei nº 13.353, de 26 de abril de 1979. ...

Ano: 1978

Ano
Original

Decreto Nº 00285 (1 Ocorrência)

... atribuições que lhe confere o artigo 37, inciso VII, do Decreto-Lei nº 285, de 15 de maio de 1970 e tendo em vista o disposto no ...

Ano: 1951