Citações ao Decreto Nº 11554

Voltar ao Decreto Nº 11554

Leis (1)
Decretos (0)

Ano
Original

Lei municipal Nº 12404 (4 Ocorrências)

... Ementa: Regulamenta a Lei nº. 12.404, de 09 de dezembro de 1976 e dá outras providencias. ...
... aplicação da alíquota progressiva do IPTU, prevista na Lei n° 12.404, de 09 de dezembro de 1976, que possibilite um cumprimento ...
... Ementa: Regulamenta a Lei nº. 12.404, de 09 de dezembro de 1976 e dá outras providencias. ...
... aplicação da alíquota progressiva do IPTU, prevista na Lei n° 12.404, de 09 de dezembro de 1976, que possibilite um cumprimento ...

Ano: 1976

Nenhum decreto encontrado