... Art. 1º Aos servidores aposentados, de que trata a Lei nº 14.121, de 23 de abril de 1980, será atribuída uma gratificação ...

... no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei n° 14.121, de 23 de abril de 1980. ...

... Art. 1º Aos servidores aposentados, de que trata a Lei nº 14.121, de 23 de abril de 1980, será atribuída uma gratificação ...