Citações ao Decreto Nº 11582

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 11859 (2 Ocorrências)

    ... de 1970, e tendo em vista o que dispõe os Artigos, 5º da Lei nº. 11.859, de 05 de dezembro de 1975, e 16º do Decreto nº. 10.892, ...

    Ano: 1975

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 10892 (2 Ocorrências)

    ... 5º da Lei nº. 11.859, de 05 de dezembro de 1975, e 16º do Decreto nº. 10.892, de 09 de maio de 1977. ...

    Ano: 1977

 

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