Citações ao Decreto Nº 11583

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Decreto Nº 11555 (4 Ocorrências)

... Ementa: Acrescenta Parágrafo Único ao artigo 2º do Decreto n° 11.555, de 02.05.80. O ...
... Art. 1º Fica acrescentado ao Artigo 2º do Decreto nº. 11.555, de maio de 1980, Parágrafo Único com a seguinte redação: ...
... Ementa: Acrescenta Parágrafo Único ao artigo 2º do Decreto n° 11.555, de 02.05.80. O ...
... Art. 1º Fica acrescentado ao Artigo 2º do Decreto nº. 11.555, de maio de 1980, Parágrafo Único com a seguinte redação: ...

Ano: 1980