Citações ao Decreto Nº 11616

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 07427 (2 Ocorrências)

    ... por cento). 3 - Respeitar a Lei 7.427/61 e Lei nº 14117/80 no tocante a usos, condições internas ...

    Ano: 1961

  2. Lei municipal Nº 13957 (2 Ocorrências)

    ... no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 4º da Lei 13.957 de 10.10.79; ...

    Ano: 1979

  3. Lei municipal Nº 14117 (2 Ocorrências)

    ... 3 - Respeitar a Lei 7.427/61 e Lei nº 14117/80 no tocante a usos, condições internas dos compartimentos e ...

    Ano: 1980

 
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