Referências ao Decreto Nº 11619

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Original

Decreto municipal Nº 18460 (6 Ocorrências)

... Ementa: Torna sem efeito o Decreto n° 11.619, de 10 de julho de 1980, que incorpora bens imóveis ao ...
... Art.1º Torna sem efeito o Decreto nº 11.619, de 10 de julho de 1980, que incorporou ao Patrimônio da ...
... perante os respectivos tabeliões, em decorrência do Decreto nº 11.619, de 10 de julho de 1980, e/ou outras acaso não ...
... Ementa: Torna sem efeito o Decreto n° 11.619, de 10 de julho de 1980, que incorpora bens imóveis ao ...
... Art.1º Torna sem efeito o Decreto nº 11.619, de 10 de julho de 1980, que incorporou ao Patrimônio da ...
... perante os respectivos tabeliões, em decorrência do Decreto nº 11.619, de 10 de julho de 1980, e/ou outras acaso não ...

Ano: 1999