Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 11.646

Ementa: Fixa itinerários tarifas dos táxi-coletivo (lotação) e dá outras providências.

O Prefeito da Cidade do Recife, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 3º do Decreto nº 11.623, de I I de julho de 1980,

DECRETA:

Art. 1º Os veículos que executarem os serviços de táxi-coletivo (lotação) observarão os itinerários constantes do Anexo Único deste Decreto.

Parágrafo único. Os terminais de espera de passageiros serão os dos logradouros referidos em primeiro lugar nos itinerários constantes do Anexo único.

Art. 2º São fixados as seguintes tarifas, para os percursos centro-subúrbio e subúrbio-centro:

I - SAN MARTIN - Cr$ 25,00

II - ENGENHO DO MEIO - Cr$ 30,00

III - IBURA/UR-2 - Cr$ 50,00

IV-VASCO DA GAMA - Cr$ 30,00

V - ÁGUA FRIA - Cr$ 30,00

VI - IPSEP - Cr$ 30,00

VII - IBURA/UR-II - Cr$ 50,00

VIII - PEIXINHOS - Cr$ 30,00

Art. 3º As placas indicativas da condição de táxi-coletivo dotação, obedecido o modelo previsto no Decreto nº 11.623/80 serão fornecidas através do Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários do Estado de Pernambuco e deverão ser autenticadas pelo Departamento Estadual de Trânsito.

Art. 4º A execução dos serviços de táxi-coletivo (lotação) deve ficar condicionada à manutenção de número de veículos capaz de assegurar o transporte individual de passageiros - táxi, em qualquer horário.

Art. 5º Fica o Departamento Estadual de Trânsito encarregado de proceder a fiscalização do cumprimento do disposto neste Decreto e no Decreto nº 11.623/80.

Art. 6º Aplica-se aos veículos que executarem os serviços de táxi-coletivo (lotação), no que couber, as normas da Lei nº 12.914, de 09 de novembro de 1977 e do seu Regulamento, o Decreto nº 11.135, de 09 de outubro de 1978, e demais disposições pertinentes.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Recife; 04 de agosto de 1980

GUSTAVO KRAUSE

Prefeito

JOSÉ HENRIQUE WANDERLEY FILHO

Secretário de Assuntos Jurídicos

PEDRO JOSÉ CAMINHA DUEIRE

Secretário de T. Urbanos e Obras

ANEXO ÚNICO

(ITINERÁRIO DE TÁXI-COLETIVO/LOTAÇÃO)

1. SAN MARTIN

CENTRO/SUBÚRBIO

Rua da Palma, rua Matias de Albuquerque, rua do Sol, Casa da Cultura, ponte Velha, rua Velha, rua da Glória, rua de São Gonçalo, rua dos Coelhos, rua Francisco Alves, Av. Agamenon Magalhães, rua do Paissandu, BR-232 (av. Abdias de Carvalho), Av. General San Martin, rua 21 de Abril, praça 21 de Abril.

SUBÚRBIO/CENTRO

Praça 21 de Abril, av. General San Martin, BR-232, praça da Bandeira, rua Benfica, ponte do Derby, praça do Derby, av. Conde da Boa Vista, av. Guararapes, rua da Palma.

2. ENGENHO DO MEIO

CENTRO/SUBÚRBIO

Rua da Palma, Guararapes, av. Dantas Barreto, rua Siqueira (Campos, rua Cleto Campelo, rua do Sol, Ponte Duarte Coelho, av. Conde da Boa Vista, rua D. Bosco, rua Joaquim Nabuco, rua José Osório, av. Caxangá, rua do Bom Pastor, rua Múcio Uchoa Cavalcante, rua Gov. Lopo Garro, rua Manoel Corte Real, rua Antonio Curado (terminal).

SUBÚRBIO/CENTRO

Rua Antônio Curado, rua Manoel Corte Real, rua Lopo Garro, rua Múcio Uchoa Cavalcante, rua do Bom Pastor, av. Caxangá, praça João Alfredo, rua Benfica, praça Euclides da Cunha, rua Severino Pinheiro, ponte do Derby, praça do Derby, av. Gov. Carlos de Lima Cavalcante, av. Conde da Boa Vista, ponte Duarte Coelho, Av. Guararapes, Rua da Palma.

3. IBURA/UR-2

CENTRO/SUBÚRBIO

Rua da Indústria, Av. Dantas Barreto, av. N. S. do Carmo, Cais de Santa Rita, praça de Cinco Pontas, rua Imperial, av. Sul, 1ª Travessa a direita, rua Imperial, rua da Paz, Largo da Paz, ponte Motocolombó, av. Mascarenhas de Moraes, rua Jean Emile Favre, av. Recife, rua Jornalista Edson Régis, av. Dois Rios, Ladeira do Ibura, av. Pernambuco, Av. Rio S. Francisco, av. Engº Muribara, av. Muribeca, av, Engº. Serra Verde, Entrada a direita, Estrada desabitada, av. Santos, rua Santa Fé (terminal).

SUBÚRBIO/CENTRO

Rua Santa Fé, av. Santos, Estrada Desabitada, av. Engº Serra Verde, Entrada a direita, rua Engº Araraguara, av. Rio São Francisco, av. Pernambuco, Ladeira do Ibura, av. Dois Rios, av. Jornalista Edson Régis, av. Ibura, av. Recife, rua Jean Emile Favre, rua Jamaica, av. Mascarenhas de Moraes, av. Sul, rua da Concórdia, rua do Peixoto, av, Dantas Barreto, av. N.S. do Carmo, rua do Fogo, rua da Indústria.

4. VASCO DA GAMA

CENTRO/SUBÚRBIO

Rua Siqueira Campos, rua do Sol, ponte Duarte Coelho, rua da Aurora, Av. Mário Meio, rua 13 de Maio, av. Norte, rua Vasco da Gama, circular Vasco da Gania (terminal).

SUBÚRBIO/CENTRO

Circular Vasco da Gama, rua Vasco da Gama, av. Norte, rua 13 de Maio, av. da Saudade, av. Cruz Cabugá, rua do Hospício, rua do Riachuelo, rua da Aurora, Ponte Princesa Isabel, rua do Imperador, rua Siqueira Campos.

5. ÁGUA FRIA

CENTRO/SUBÚRBIO

Rua Siqueira Campos, rua do Sol, ponte Duarte Coelho, rua da Aurora, av. Mário Melo, rua 13 de Maio. av. Norte, av. João de Barros, Encruzilhada, av. Beberibe, Largo de Água Fria, rua Nazaré (terminal).

SUBÚRBIO/CENTRO

Rua Nazaré, av. Beberibe, rua Fernando Cezar, Av. Norte, rua 13 de Maio, av. da Saudade, av. Cruz Cahugá, rua do Hospício, rua do Riachuelo, rua da Aurora, ponte Princesa Isabel, rua do Sol, praça da República, rua do Imperador, rua Siqueira Campo;

6. IPSEP

CENTRO/SUBÚRBIO

Rua da Indústria, av. Dantas Barreto, av. N. S. do Carmo, Cais de Santa Rita, Praça de Cinco Pontas, rua do, imperial, av. Sul, 1ª Travessa a direita, rua Imperial, rua da Paz, Largo da Paz, ponte Motocolombó, av. Mascarenhas de Moraes, rua Jean Emile Favre, rua Saturnino Meireles, praça Barão de Caçapava (terminal).

SUBÚRBIO/CENTRO

Praça Barão de Caçapava, Rua Saturnino Meireles, rua Dr. Júlio Santa Cruz, av. Senador Roberto Kennedy, rua Alexandre Miniordi, rua David Perneta, rua Jean Emile Favre, rua Jamaica, av. Mascarenhas de Moraes, av. Sul, rua da Concórdia, rua do Peixoto, av. Dantas Barreto, Av. N.S. do Carmo, rua do Fogo, rua da Indústria.

7. IBURA/UR-11

CENTRO/SUBÚRBIO

Cais de Santa Rita, praça de Cinco Pontas, rua Imperial, av. Sul, 1ª Travessa a direita, rua Imperial, rua da Paz, Largo da Paz, ponte Motocolombó, av. Mascarenhas de Moraes, rua Jean Emile Favre, rua Jornalista Edson Regis, av. Dois Rios, Rodovia BR-101 Norte (viaduto), acesso UR-4, acesso UR-5, Vila da Cohab UR-11 (terminal).

SUBÚRBIO/CENTRO

Vila da Cohab UR-11, acesso UR-5, acesso UR-4, Rodovia BR101 Norte (viaduto) av. Dois Rios, rua Jornalista Edson Regis, av. Recife, av. Jean Emile Favre, rua Jamaica, av. Mascarenhas de Moraes, av. Sul, Cais de Santa Rita.

8. PEIXINHOS

CENTRO/SUBÚRBIO

Rua Siqueira Campos. rua do Sol, ponte Duarte Coelho, rua da Aurora, av. Mario Meio, rua 13 de Maio, av. Norte, av. Marechal Deodoro, rua Antônio Rangel, Estrada de Belém, av. Correia de Brito, circular de Peixinhos (terminal).

SUBÚRBIO/CENTRO

Circular de Peixinhos, av. Correia de Brito, Estrada de Belém, rua Antônio Rangel, av. Marechal Deodoro, av. Norte, rua 13 de Maio, av. da Saudade, av. Cruz Cabugá, rua do Hospício, rua do Riachuelo, rua da Aurora, Ponte Princesa Isabel, rua do Sol, praça da República, rua do Imperador, rua Siqueira Campos.