Citações ao Decreto Nº 11693

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Ano
Original

Lei municipal Nº 07427 (4 Ocorrências)

... ser analisados em condições especiais em relação as Leis nºs 7427/61 e 14117/80. Art. 6° Só ...
... I - Respeitar as Leis 7427/61 e 14117/80 no que se refere as condições internas dos compartimentos. ...
... ser analisados em condições especiais em relação as Leis nºs 7427/61 e 14117/80. Art. 6° Só ...
... I - Respeitar as Leis 7427/61 e 14117/80 no que se refere as condições internas dos compartimentos. ...

Ano: 1961
Lei municipal Nº 13957 (2 Ocorrências)

... no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 4º da Lei nº 13.957 de 10.10.79, ...
... no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 4º da Lei nº 13.957 de 10.10.79, ...

Ano: 1979
Lei municipal Nº 14117 (4 Ocorrências)

... ser analisados em condições especiais em relação as Leis nºs 7427/61 e 14117/80. Art. 6° Só ...
... I - Respeitar as Leis 7427/61 e 14117/80 no que se refere as condições internas dos compartimentos. ...
... ser analisados em condições especiais em relação as Leis nºs 7427/61 e 14117/80. Art. 6° Só ...
... I - Respeitar as Leis 7427/61 e 14117/80 no que se refere as condições internas dos compartimentos. ...

Ano: 1980

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