Citações ao Decreto Nº 11773

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Leis (1)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 11859 (2 Ocorrências)

... 1970 e tendo em vista o que dispõem os Artigos 5º da Lei 11.859, de 05 de dezembro de 1975, e 16 do Decreto nº 10.892, de ...
... 1970 e tendo em vista o que dispõem os Artigos 5º da Lei 11.859, de 05 de dezembro de 1975, e 16 do Decreto nº 10.892, de ...

Ano: 1975

Ano
Original

Decreto Nº 10892 (4 Ocorrências)

... 5º da Lei 11.859, de 05 de dezembro de 1975, e 16 do Decreto nº 10.892, de 09 de maio de 1977, ...
... o Sistema Geral de Apoio Administrativo de que trata o Decreto Municipal nº 10.892. de 09 de maio de 1977, na conformidade do que dispõe este ...
... 5º da Lei 11.859, de 05 de dezembro de 1975, e 16 do Decreto nº 10.892, de 09 de maio de 1977, ...
... o Sistema Geral de Apoio Administrativo de que trata o Decreto Municipal nº 10.892. de 09 de maio de 1977, na conformidade do que dispõe este ...

Ano: 1977