Citações ao Decreto Nº 11774

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Decreto Nº 11582 (4 Ocorrências)

... Ementa: Dá nova redação ao Art. 2º,. do Decreto nº 11.582, de 03 de junho de 1980. ...
... Art. 1º O artigo 2º, do Decreto n° 11.582, de 03 de junho de 1980, passar a ter a seguinte redação: ...
... Ementa: Dá nova redação ao Art. 2º,. do Decreto nº 11.582, de 03 de junho de 1980. ...
... Art. 1º O artigo 2º, do Decreto n° 11.582, de 03 de junho de 1980, passar a ter a seguinte redação: ...

Ano: 1980