Citações ao Decreto Nº 11794

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 07427 (2 Ocorrências)

    ... I - Respeitar as Leis 7.427/61, e 14.117/80 no que se refere a parcelamento do solo, taxa de ocupação, ...

    Ano: 1961

  2. Lei municipal Nº 13957 (2 Ocorrências)

    ... no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 4° da Lei 13.957 de 10 de outubro de 1979 ...

    Ano: 1979

  3. Lei municipal Nº 14117 (2 Ocorrências)

    ... I - Respeitar as Leis 7.427/61, e 14.117/80 no que se refere a parcelamento do solo, taxa de ocupação, ...

    Ano: 1980

 
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