Citações ao Decreto Nº 11813

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Leis (1)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 12958 (2 Ocorrências)

... 285, de 15 de maio de 1970, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, especialmente em seu Artigo ...
... 285, de 15 de maio de 1970, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, especialmente em seu Artigo ...

Ano: 1977

Ano
Original

Decreto Nº 11192 (2 Ocorrências)

... de dezembro de 1977, especialmente em seu Artigo 19, e o Decreto nº 11.192, de 18 de janeiro de 1979, com suas alterações ...
... de dezembro de 1977, especialmente em seu Artigo 19, e o Decreto nº 11.192, de 18 de janeiro de 1979, com suas alterações ...

Ano: 1979