... em vista o disposto no Parágrafo Único do Artigo 10 da Lei nº 10.234, de 06 de fevereiro de 1970, ...
... em grupo de trabalho, de que trata o inciso V, da Lei nº 10.234, de 06 de fevereiro de 1970, será concedida de ...
... em vista o disposto no Parágrafo Único do Artigo 10 da Lei nº 10.234, de 06 de fevereiro de 1970, ...
... em grupo de trabalho, de que trata o inciso V, da Lei nº 10.234, de 06 de fevereiro de 1970, será concedida de ...