Citações ao Decreto Nº 11882

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Ano
Original

Lei municipal Nº 07427 (4 Ocorrências)

... ser analisadas em condições especiais em relação as Leis nºs 7427/61 e 14117/80, sobre os aspectos de dimensões, ventilação e iluminação ...
... I - Respeitar as leis 7.427/61 e 14.117/80 no que se refere a parcelamento do solo usos, taxa de ...
... ser analisadas em condições especiais em relação as Leis nºs 7427/61 e 14117/80, sobre os aspectos de dimensões, ventilação e iluminação ...
... I - Respeitar as leis 7.427/61 e 14.117/80 no que se refere a parcelamento do solo usos, taxa de ...

Ano: 1961
Lei municipal Nº 13957 (2 Ocorrências)

... no uso das atribuições que lhe confere o Art. 4º da Lei 13.957/79: DECRETA: ...
... no uso das atribuições que lhe confere o Art. 4º da Lei 13.957/79: DECRETA: ...

Ano: 1979
Lei municipal Nº 14117 (4 Ocorrências)

... ser analisadas em condições especiais em relação as Leis nºs 7427/61 e 14117/80, sobre os aspectos de dimensões, ventilação e iluminação ...
... I - Respeitar as leis 7.427/61 e 14.117/80 no que se refere a parcelamento do solo usos, taxa de ...
... ser analisadas em condições especiais em relação as Leis nºs 7427/61 e 14117/80, sobre os aspectos de dimensões, ventilação e iluminação ...
... I - Respeitar as leis 7.427/61 e 14.117/80 no que se refere a parcelamento do solo usos, taxa de ...

Ano: 1980

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