Prefeitura da Cidade do Recife
Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife
Citações ao Decreto Nº 11884
- Ano
- Original
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Lei municipal Nº 07427 (4 Ocorrências)
... ser analisadas em condições especiais em relação as Lei 7427/61 e 14.117/80 sob os aspectos de dimensões, ventilação e iluminação dos ...
Ano: 1961
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Lei municipal Nº 13957 (2 Ocorrências)
... no uso das atribuições que lhe, confere o Art. 4° da Lei 13.957/79. DECRETA: ...
Ano: 1979
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Lei municipal Nº 14117 (4 Ocorrências)
... ser analisadas em condições especiais em relação as Lei 7427/61 e 14.117/80 sob os aspectos de dimensões, ventilação e iluminação dos ...
Ano: 1980