Citações ao Decreto Nº 12062

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 04132 (2 Ocorrências)

    ... Revitalização do Capibaribe: considerando o disposto na Lei 4132 de 10 de setembro de 1962, que define os casos de ...

    Ano: 1955

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 03365 (1 Ocorrência)

    ... ainda o que dispõe o artigo 5º, da letra “i” do Decreto Lei 3365 de 21 de junho de 1941, ...

    Ano: 1959

 

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