Citações ao Decreto Nº 12122

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Leis (1)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 11859 (6 Ocorrências)

... de 1970, e tendo em vista o que dispõe o Artigo 49, da Lei nº 11.859, de 05 de dezembro de 1975, ...
... âmbito do Município e nos termos dos Artigos 33 e 36, da Lei nº 11.859, de 05 de dezembro de 1975; ...
... com o que determina o Artigo 5° e seus Parágrafo, da Lei Municipal nº 11.859, de 05 de dezembro de 1975. ...
... de 1970, e tendo em vista o que dispõe o Artigo 49, da Lei nº 11.859, de 05 de dezembro de 1975, ...
... âmbito do Município e nos termos dos Artigos 33 e 36, da Lei nº 11.859, de 05 de dezembro de 1975; ...
... com o que determina o Artigo 5° e seus Parágrafo, da Lei Municipal nº 11.859, de 05 de dezembro de 1975. ...

Ano: 1975

Ano
Original

Decreto Nº 10727 (2 Ocorrências)

... Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto n° 10.727, de 10 de maio de 1976. ...
... Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto n° 10.727, de 10 de maio de 1976. ...

Ano: 1976