Citações ao Decreto Nº 12151

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 13535 (4 Ocorrências)

    ... uso de suas atribuições e tendo em vista o que determina a Lei nº 13.535, de 26 de abril de 1979, ...

    Ano: 1979

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 11256 (2 Ocorrências)

    ... da obediência às disposições constantes do artigo 2º do Decreto nº 11.256 de 21 de maio de 1979. ...

    Ano: 1979

 

Topo