Citações ao Decreto Nº 12410

Voltar ao Decreto Nº 12410

Leis (1)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 13957 (2 Ocorrências)

... em vista o disposto no Art. 15, inciso I, letra “d”, da Lei nº 13.957, de 26 de setembro de 1979, ...
... em vista o disposto no Art. 15, inciso I, letra “d”, da Lei nº 13.957, de 26 de setembro de 1979, ...

Ano: 1979

Ano
Original

Decreto Nº 12235 (2 Ocorrências)

... Ficam isentos do pagamento das tarifas instituídas pelo Decreto nº 12.235, de 30 de dezembro de 1981, os imóveis localizados em ...
... Ficam isentos do pagamento das tarifas instituídas pelo Decreto nº 12.235, de 30 de dezembro de 1981, os imóveis localizados em ...

Ano: 1981