Citações ao Decreto Nº 12601

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Leis (2)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 13535 (2 Ocorrências)

... em vista o disposto no Parágrafo Único do Artigo 4º da Lei número 13.535, de 26 de abril de 1979, ...
... em vista o disposto no Parágrafo Único do Artigo 4º da Lei número 13.535, de 26 de abril de 1979, ...

Ano: 1979
Lei municipal Nº 14510 (2 Ocorrências)

... que lhe são conferidas pelo Artigo 36, inciso VII, da Lei número 14.510, de 12 de janeiro de 1983 e, tendo em vista o disposto no ...
... que lhe são conferidas pelo Artigo 36, inciso VII, da Lei número 14.510, de 12 de janeiro de 1983 e, tendo em vista o disposto no ...

Ano: 1983

Ano
Original

Decreto Nº 11254 (2 Ocorrências)

... Art. 1º Os Artigos 14, 16 e 17 do Decreto 11.254, de 11 de maio de 1979, passam a vigorar com a seguinte ...
... Art. 1º Os Artigos 14, 16 e 17 do Decreto 11.254, de 11 de maio de 1979, passam a vigorar com a seguinte ...

Ano: 1979