Citações ao Decreto Nº 12602

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Leis (1)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 13535 (2 Ocorrências)

... no uso das suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei nº 13.535, de 26 de abril de 1979, ...
... no uso das suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei nº 13.535, de 26 de abril de 1979, ...

Ano: 1979

Ano
Original

Decreto Nº 11362 (4 Ocorrências)

... Ementa: Altera a redação do Decreto nº 11.362 de 30 de agosto de 1979 que aprovou o Estatuto da Empresa ...
... Art. 1º O artigo 12 do Decreto número 11.362, de 30 de agosto de 1979, passa a vigorar com a seguinte ...
... Ementa: Altera a redação do Decreto nº 11.362 de 30 de agosto de 1979 que aprovou o Estatuto da Empresa ...
... Art. 1º O artigo 12 do Decreto número 11.362, de 30 de agosto de 1979, passa a vigorar com a seguinte ...

Ano: 1979