Citações ao Decreto Nº 12679

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 04132 (2 Ocorrências)

    ... no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei 4132 de 10 de setembro de 1962, combinado com a letra I, do ...

    Ano: 1955

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 03365 (1 Ocorrência)

    ... setembro de 1962, combinado com a letra I, do art. 5º do Decreto Lei 3365 de 21 de junho de 1941, ...

    Ano: 1959

 

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