Citações ao Decreto Nº 12680

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 13535 (2 Ocorrências)

    ... atribuições, tendo em vista o que dispõe o artigo 23 da Lei n° 13.535, de 23 de abril de 1979. ...

    Ano: 1979

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 11362 (2 Ocorrências)

    ... Art. 1° O artigo 14 do Decreto n° 11.362 de 30 de agosto de 1979 passa a ter a seguinte redação: ...

    Ano: 1979

 

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