... Art. 1º O Museu da Cidade do Recife, instituído pela Lei 14.517, de 18 de janeiro de 1983, é Unidade Departamental da ...

... no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei 14.517, de 18 de janeiro de 1983, ...

... Art. 1º O Museu da Cidade do Recife, instituído pela Lei 14.517, de 18 de janeiro de 1983, é Unidade Departamental da ...

... da Secretaria de Educação e Cultura, nos termos do Decreto 12.606, de 3 de junho de 1983, destinado, primordialmente, a ...