Citações ao Decreto Nº 12812

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 03365 (2 Ocorrências)

    ... em vista o disposto no artigo 5.4, alínea "i", do Decreto-Lei 3.365, de 21 de junho de 1942, ...

    Ano: 1955

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 00012 (2 Ocorrências)

    ... DECRETO Nº 12 812 Ementa: ...

    Ano: 1945

  2. Decreto Nº 00812 (1 Ocorrência)

    ... DECRETO Nº 12 812 Ementa: ...

    Ano: 1955

  3. Decreto Nº 03365 (1 Ocorrência)

    ... tendo em vista o disposto no artigo 5.4, alínea "i", do Decreto-Lei 3.365, de 21 de junho de 1942, ...

    Ano: 1959

 

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