Citações ao Decreto Nº 12862

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Leis (2)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 11859 (2 Ocorrências)

... atribuições e de acordo com o que autoriza o Art. 5º, da Lei n° 11.859/75, com a nova redação dada pelo Art. 14, da Lei n° 13.535, ...
... atribuições e de acordo com o que autoriza o Art. 5º, da Lei n° 11.859/75, com a nova redação dada pelo Art. 14, da Lei n° 13.535, ...

Ano: 1975
Lei municipal Nº 13535 (2 Ocorrências)

... Lei n° 11.859/75, com a nova redação dada pelo Art. 14, da Lei n° 13.535, de 26 de abril de 1979, ...
... Lei n° 11.859/75, com a nova redação dada pelo Art. 14, da Lei n° 13.535, de 26 de abril de 1979, ...

Ano: 1979

Ano
Original

Decreto Nº 12122 (2 Ocorrências)

... Geral da Secretaria de Administração, através do Decreto nº 12.122, de 03 de setembro de 1981, ampliadas à toda área ...
... Geral da Secretaria de Administração, através do Decreto nº 12.122, de 03 de setembro de 1981, ampliadas à toda área ...

Ano: 1981