Citações ao Decreto Nº 12976

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Ano
Original

Lei municipal Nº 11859 (4 Ocorrências)

... em vista a autorização contida nos Artigos 38, 41 e 45 da Lei nº 11.859/75, com as modificações Introduzidas pelos Artigos 12 e 14 da ...
... DE EDUCAÇAO E CULTURA, de que trata o Artigo 38, da Lei nº 11.859/75, modificado pelo Artigo 10, da Lei n° 13.802/79, passa a ...
... em vista a autorização contida nos Artigos 38, 41 e 45 da Lei nº 11.859/75, com as modificações Introduzidas pelos Artigos 12 e 14 da ...
... DE EDUCAÇAO E CULTURA, de que trata o Artigo 38, da Lei nº 11.859/75, modificado pelo Artigo 10, da Lei n° 13.802/79, passa a ...

Ano: 1975
Lei municipal Nº 13535 (2 Ocorrências)

... com as modificações Introduzidas pelos Artigos 12 e 14 da Lei nº 13.535/79. DECRETA: ...
... com as modificações Introduzidas pelos Artigos 12 e 14 da Lei nº 13.535/79. DECRETA: ...

Ano: 1979
Lei municipal Nº 13802 (2 Ocorrências)

... 38, da Lei nº 11.859/75, modificado pelo Artigo 10, da Lei n° 13.802/79, passa a vigorar com a seguinte redação: ...
... 38, da Lei nº 11.859/75, modificado pelo Artigo 10, da Lei n° 13.802/79, passa a vigorar com a seguinte redação: ...

Ano: 1979

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