Referências ao Decreto Nº 13158

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Original

Decreto municipal Nº 13578 (6 Ocorrências)

... do Art. 3º e renova o prazo contido no Art. 7º, todos do Decreto nº 13.158, de 14 de janeiro de 1985. ...
... Art. 1° Os incisos 1 e II do art. 3º do Decreto n° 13.158, de 14 de janeiro de 1985, passarão a vigorar com a ...
... Art. 2º Fica mantido o disposto no art. 7º do Decreto n° 13.158, de 14 de janeiro de 1985, sendo renovado o respectivo ...
... do Art. 3º e renova o prazo contido no Art. 7º, todos do Decreto nº 13.158, de 14 de janeiro de 1985. ...
... Art. 1° Os incisos 1 e II do art. 3º do Decreto n° 13.158, de 14 de janeiro de 1985, passarão a vigorar com a ...
... Art. 2º Fica mantido o disposto no art. 7º do Decreto n° 13.158, de 14 de janeiro de 1985, sendo renovado o respectivo ...

Ano: 1986