Citações ao Decreto Nº 13608

  • Ano
  • Original
  1. Lei municipal Nº 14728 (6 Ocorrências)

    ... constantes dos incisos I, II, III e V, do Artigo 146, da Lei nº 14.728, de 08 de março de 1985, que aprovou o Estatuto dos ...

    Ano: 1985

  2. Lei municipal Nº 14728 (6 Ocorrências)

    ... constantes dos incisos I, II, III e V, do Artigo 146, da Lei nº 14.728, de 08 de março de 1985, que aprovou o Estatuto dos ...

    Ano: 1985

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