Citações ao Decreto Nº 13692

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 13535 (2 Ocorrências)

    ... atribuições e tendo em vista c que dispõe o artigo 23 da Lei nº 13.535 de 23 de Abril de 1979. ...

    Ano: 1979

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 11362 (4 Ocorrências)

    ... de Processamento Eletrônico - EMPREL, aprovado pelo Decreto nº 11.362, de 30 de agosto de 1980. ...

    Ano: 1979

 

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