... Ementa: Altera o Decreto n° 13.692, de 17.08.87. ...
... 1º A declaração de urgência na desapropriação objeto do Decreto n° 13.692, de 17.08.87, aplica-se apenas aos seguintes imóveis ...
... aplica-se apenas aos seguintes imóveis relacionados no Decreto 13.692, de 17.08.87, aplica-se apenas aos seguintes imóveis ...
... Ementa: Altera o Decreto n° 13.692, de 17.08.87. ...
... 1º A declaração de urgência na desapropriação objeto do Decreto n° 13.692, de 17.08.87, aplica-se apenas aos seguintes imóveis ...
... aplica-se apenas aos seguintes imóveis relacionados no Decreto 13.692, de 17.08.87, aplica-se apenas aos seguintes imóveis ...