Citações ao Decreto Nº 14027

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Leis (1)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 14972 (6 Ocorrências)

... Ementa: Prorroga o prazo de que, trata a Lei nº. 14.972, de 12.06.87. ...
... CONSIDERANDO o disposto no art. 2º da Lei nº. 14.972, de 12.06.87. ...
... Art. 1º O prazo de que trata o art. 1º da Lei nº. 14.972, de 12.06.87, fica prorrogado por mais noventa (90) dias. ...
... Ementa: Prorroga o prazo de que, trata a Lei nº. 14.972, de 12.06.87. ...
... CONSIDERANDO o disposto no art. 2º da Lei nº. 14.972, de 12.06.87. ...
... Art. 1º O prazo de que trata o art. 1º da Lei nº. 14.972, de 12.06.87, fica prorrogado por mais noventa (90) dias. ...

Ano: 1987

Ano
Original

Decreto Nº 14021 (2 Ocorrências)

... DECRETO Nº 14.021 Ementa: ...
... DECRETO Nº 14.021 Ementa: ...

Ano: 1987