Citações ao Decreto Nº 14058

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Decreto Nº 13792 (6 Ocorrências)

... Ementa: Revoga o Decreto nº 13.792, de 05.12.86. ...
... CONSIDERANDO que a finalidade do Decreto nº 13.792, de 05.12.86, entre outras, era a preservação do entorno ...
... Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 13.792, de 05.12.86. ...
... Ementa: Revoga o Decreto nº 13.792, de 05.12.86. ...
... CONSIDERANDO que a finalidade do Decreto nº 13.792, de 05.12.86, entre outras, era a preservação do entorno ...
... Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 13.792, de 05.12.86. ...

Ano: 1986